Quem somos?
O Consórcio Intermunicipal de Saúde do Centro Nordeste - CISCEN foi criado em 1995 com o objetivo de assisti seus municípios consorciados em demandas de saúde pública. Atualmente possui 11 (onze) município consorciados, sede própria localizada à Rua Primavera, 428, Bairro Colina Verde no Município de Guanhães, mantém atendimento regular dos seguintes serviços: consultas, cirurgias e exames realizados em sua sede e na ampla rede credenciada, transporte para tratamento fora de domicílio e casa apoio na capital.
Os Consórcios púbicos intermunicipais, constitui meio eficiente para o alcance da habilitação de municípios para às condições de gestão descentralizada, especialmente a Gestão Plena do Sistema Municipal de Saúde. Num cenário de crescentes demandas em especial para saúde pública, vencer o desafio representado pela descentralização da gestão, permite ao município oferecer ações dirigidas à promoção, proteção e recuperação da saúde da população. O próprio Ministério da Saúde em publicação “O consórcio e a gestão municipal em saúde. Brasília: Ministério da Saúde, 1997. 32p.” defende que tais peculiaridades ficam mais evidenciadas pela demanda quando à orientação, organização e seu efetivo funcionamento é indicado a constituição do consórcio na área da saúde defende que tais peculiaridades ficam mais evidenciadas pela demanda quando à orientação, organização e seu efetivo funcionamento é indicado a constituição do consórcio na área da saúde.
A antiga Constituição de 1937 (artigo 29) já fazia defesa desse modelo de gestão consorciada onde dispunha que o agrupamento de municípios para administração de serviços públicos. Entretanto, somente a partir dos anos 80, com o início do processo de descentralização, essa forma de associação tomou vulto, especialmente na busca de soluções de problemas comuns para os municípios. Consórcio significa, do ponto de vista jurídico e etimológico, a união ou associação de dois ou mais de dois entes da mesma natureza. O consórcio não é um fim em si mesmo; constitui, sim, um instrumento, um meio, uma forma para a resolução de problemas ou para alcançar objetivos comuns. Ao expressar um acordo firmado entre municípios, possibilita aos prefeitos municipais assegurar ações e serviços mediante a utilização dos recursos materiais e humanos disponíveis. A união desses recursos produzirá os resultados desejados, o que não ocorreria se os municípios atuassem isoladamente.
A relação de igualdade entre os municípios é a base do CISCEN, preservando, assim, a decisão e a autonomia dos governos locais, não admitindo subordinação hierárquica a um dos parceiros ou à entidade administradora. O consórcio intermunicipal do Centro Nordeste o CISCEN pode ser definido como uma associação entre municípios para a realização de atividades conjuntas referentes à promoção, proteção e recuperação da saúde de suas populações, reforçando o exercício da gestão conferida constitucionalmente aos municípios no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
O CISCEN se organiza como entidade de direito público em processo de migração de seu regime estatutário com aprovação de protocolo de intenção, sua base financeira são os repasses mensais, definidos entre rateio dos municípios consorciados.
Imagem 01: Sede do CISCEN em Guanhães - MG.
Os prestadores de serviços médicos, laboratoriais e exames são contratados pelo Consórcio através de um Processo Público de Credenciamento, regido por Edital publicado no Diário Oficial de Minas Gerais cuja contratação possui validade de 01 (um) ano. Os valores pagos a esses prestadores são demonstrados em prestação de contas individualizada por Município, através de comprovação de atendimento e nota fiscal. Pela demanda maior de atendimentos e de Município contratantes se torna viável preços atrativos e maior número de prestadores de serviços, à disposição dos Munícipes. O CISCEN atua nesse processo como um articulador e coordenador oferecendo à gestão pública soluções integradas para problemas comuns enfrentados por cada Município do consórcio não retêm para si quaisquer valores decorrentes de serviços médico-hospitalares, consultas e exames, o mesmo se dando quanto à Casa de Apoio na cidade de Belo Horizonte, onde cada município paga exatamente o valor das diárias de seus pacientes, mediante medição mensal e emissão de Nota Fiscal.
A tecnologia oferecida pelo consórcio, por meio de sistema integrado, torna os procedimentos de agendamento, marcação, mais ágil e eficiente, à medida que as Secretarias de Saúde dos municípios solicitam a marcação de consultas, exames e cirurgias e o CISCEN disponibiliza o atendimento a essa demanda em um sistema informatizado que pode ser acessado pelos gestores municipais. Os agendamentos são realizados diretamente pelas Secretarias Municipais de Saúde dos municípios consorciados.
A cada semestre o Consórcio, reunida às demandas de seus Municípios, realiza Credenciamento Público de consultas, exames e procedimentos médicos, sempre na expectativa suprir todas as demandas dos municípios partícipes e também ampliar a oferta de procedimento, bem como envidar esforços administrativos e técnicos para melhorias em suas atividades finalísticas, em especial seu fortalecimento.
