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Regulamenta o procedimento de pesquisa de preçospara a aquisição de bens e a contratação de serviços em geral, nos termos da Lei Federal n.° 14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Centro NordesteCISCEN.

Estabelece regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, as funções do agente de contratação, as funções do agente de contratação como pregoeiro, da equipe de apoio do agente de contratação e comissão de contratação para a modalidade diálogo competitivo e pelas licitações cujo objetivo sejam características de...

RESOLUÇÃO 007/2024. Recebe pedido de afastamento do cargo de Presidente do Conselho Curador do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Centro Nordeste –CISCEN, para fins de desincompatibilização com vistas ao pleito eleitoral municipal 2025/2028, em conformidade com a Lei Complementar nº 64/90, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O PLANO ANUAL DE TRABALHO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO CENTRO NORDESTE CISCEN

Estima a receita e Fixa as Despesas do Consórcio Intermunicipal de Saúde.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO CENTRO NORDESTE DE MINAS GERAIS - CISCEN, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIA DE VIAGEM A EMPREGADOS CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO CENTRO NORDESTE - CISCEN

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PREGOEIRO E MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Ficam nomeados os servidores relacionados para fazerem parte da CTA – Comissão Técnica de Avaliação, cuja finalidade é a verificação das funcionalidades solicitadas no TERMO DE REFERÊNCIA da Dispensa Eletrônica n. 05/2024.

Exonera cargo em provimento de comissão de controlador interno e dá outras providências.

Ficam os servidores abaixo relacionados em substituição aos titulares previstos na Portaria n. 03 de 27 de maio de 2024, para fazerem parte da CTA – Comissão Técnica de Avaliação, cuja finalidade é a verificação das funcionalidades solicitadas no TERMO DE REFERÊNCIA da Dispensa Eletrônica n. 05/2024.

NOMEIA PARA CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÃO DE COORDENADOR DE FATURAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

NOMEIA PARA CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÃO COORDENADOR DE TRANSPORTES E PATRIMÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA CONDUÇÃO E JULGAMENTO DO PROCESSO SELETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

NOMEIA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO EM ATENDIMENTO À LEI FEDERAL Nº 10.520/2002 DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DO CENTRO NORDESTE DE MINAS CISCEN COM VIGÊNCIA RESTRITA A 31/03/52023

NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES EM ATENDIMENTO À LEI FEDERAL Nº 8.666/1993 DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SÁUDE DO CENTRO NORDESTE DE MINAS CISCEN PARA PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATAÇÃO DIRETA E LICITATÓRIOS A SEREM REALIZADOS ATÉ 31/03/23 E DESIGNA O AGENTE DE CONTRATAÇÃO EM ATENDIMENTO ÀS CONTRATAÇÕES REGIDAS PELA LEI Nº 14.133/21, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023

NOMEIA E DESIGNA SERVIDOR PARA AS FUNÇÕES DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO PARA ÀS CONTRATAÇÕES REGIDAS PELA LEI Nº 14.133/21, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024

CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DESTINADOS A LOCAÇÃO OU AQUISIÇÃO PARA ATENDER FINALIDADES PRECÍPUAS DO CISCEN, DE BENS MÓVEIS QUE VIEREM A SER DECLARADOS INSERVVEIS PARA FINS DE ALIENAÇÃO