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ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO CENTRO NORDESTE CISCEN

ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO CENTRO NORDESTE CISCEN

Estabelece ponto facultativo no âmbito do Consórcio Intermunicipal de saúde do Centro Nordeste Ciscen.

Regulamenta o procedimento de pesquisa de preçospara a aquisição de bens e a contratação de serviços em geral, nos termos da Lei Federal n.° 14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Centro NordesteCISCEN.

Estabelece regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, as funções do agente de contratação, as funções do agente de contratação como pregoeiro, da equipe de apoio do agente de contratação e comissão de contratação para a modalidade diálogo competitivo e pelas licitações cujo objetivo sejam características de...

RESOLUÇÃO 007/2024. Recebe pedido de afastamento do cargo de Presidente do Conselho Curador do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Centro Nordeste –CISCEN, para fins de desincompatibilização com vistas ao pleito eleitoral municipal 2025/2028, em conformidade com a Lei Complementar nº 64/90, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O PLANO ANUAL DE TRABALHO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO CENTRO NORDESTE CISCEN