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ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO CENTRO NORDESTE CISCEN

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVO ELEMENTO DE DESPESA NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) PARA O EXERCÍCIO DE 2025, NO ÂMBITO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO CENTRO NORDESTE.

CRIA NO ÂMBITO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO CENTRO NORDESTE A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO - GF PARA EMPREGADOS PÚBLICOS
OU SERVIDOR CEDIDO QUE VENHA ATUAR NAS RESPECTIVAS FUNÇÕES E RESPONSABILIDADES QUE MENCIONA.

ATUALIZA O VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃO DESTINADO AOS EMPREGADOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO CENTRO NORDESTE.

DISPÕE SOBRE O PLANO ANUAL DE TRABALHO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO CENTRO NORDESTE CISCEN.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL DO SALÁRIO DOS EMPREGADOS PÚBLICOS DO CONSÓRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO CENTRO NORDESTE CISCEN A ADEQUAR O SALÁRIO DE SEUS EMPREGADOS QUANTO AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL.

NOMEIA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO CENTRO NORDESTE CISCEN PARA O BIÊNIO 2025 - 2026.

APROVA ALTERAÇÕES NO ANEXO ÚNICO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E ALTERA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E VENCIMENTOS DE CARGOS DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO CENTRO NORDESTE CISCEN.